O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, reafirmou a sua determinação em avançar com a revisão da Constituição do país, defendendo a adopção de um sistema semipresidencialista com pendor presidencial. Esta proposta contrasta com o actual regime parlamentarista, que tem sido alvo de debate entre a classe política guineense.
Numa entrevista citada pela agência Lusa, o chefe de Estado partilhou a sua visão sobre o futuro regime político do país, sublinhando que a revisão constitucional é uma prioridade. “Este processo vai avançar, só está adormecido, mas vai avançar”, afirmou Embaló, demonstrando confiança na concretização da proposta.
Contexto da Revisão Constitucional
A discussão sobre a revisão da Constituição não é nova. Em maio de 2020, três meses após assumir a presidência, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de juristas para propor um novo texto constitucional. No entanto, a medida foi recebida com resistência pela classe política, que argumenta que a iniciativa de revisão constitucional cabe exclusivamente à Assembleia Nacional Popular (ANP), conforme previsto na Constituição actual.
Apesar da oposição, o Presidente mantém a sua posição, defendendo que a revisão é necessária para modernizar o sistema político e fortalecer as instituições do Estado.
Propostas para a Nova Constituição
Entre as principais propostas de Embaló para a nova Constituição estão:
- Adopção de um sistema semipresidencialista com pendor presidencial, que reforçaria os poderes do Presidente da República.
- Criação de um Tribunal Constitucional, responsável por garantir a conformidade das leis com a Constituição.
- Estabelecimento de conselhos consultivos económico e ambiental, que assessorariam o governo em áreas estratégicas.
O Presidente também destacou a importância de manter a separação de poderes, embora se considere “a cabeça do Estado” devido ao seu cargo. “Admito a separação de poderes, mas sou o Presidente da República e, como tal, tenho um papel central”, afirmou.
Poderes Presidenciais e Críticas
A actual Constituição prevê que o Presidente da República pode presidir ao Conselho de Ministros “quando entender”, mas atribui ao Primeiro-Ministro a responsabilidade de dirigir e coordenar a acção governamental. Sissoco Embaló defende que a nova Constituição deve clarificar e, possivelmente, expandir os poderes presidenciais.
O chefe de Estado também comentou a sua capacidade de convocar a Assembleia Nacional Popular, mesmo com o parlamento dissolvido desde dezembro de 2023. “Se quiser, faço um decreto, convoco os deputados, profiro o meu discurso e encerro a sessão”, afirmou, referindo-se ao seu poder de convocar sessões extraordinárias por “razões imperiosas de interesse público”.
Controvérsia sobre o Mandato Presidencial
A entrevista também abordou a polémica em torno do mandato presidencial de Embaló. A oposição argumenta que o seu mandato de cinco anos terminou no dia 27 de fevereiro de 2024, enquanto o Presidente defende que o mandato só se encerra no dia 4 de setembro.
Embaló justificou a sua posição referindo-se ao contencioso eleitoral que se seguiu à segunda volta das presidenciais de dezembro de 2019. Na altura, a Guiné-Bissau viveu uma situação inédita, com dois presidentes em funções: Sissoco Embaló, eleito nas urnas, e Cipriano Cassamá, presidente da ANP, que assumiu interinamente o cargo após o PAIGC contestar os resultados eleitorais.
“Juridicamente, houve um acto suspensivo”, explicou Embaló, referindo-se ao período de nove meses entre fevereiro e setembro de 2020, durante o qual o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e confirmou a sua vitória.
Implicações para o Futuro Político
A revisão constitucional proposta por Sissoco Embaló tem o potencial de alterar significativamente o equilíbrio de poderes na Guiné-Bissau. Enquanto o Presidente defende que as mudanças são necessárias para fortalecer a governação, a oposição e parte da classe política temem que o aumento dos poderes presidenciais possa minar a democracia e a separação de poderes.
O debate sobre a revisão constitucional promete continuar a dominar a agenda política do país nos próximos meses, com implicações profundas para o futuro da democracia guineense.
Conclusão
Umaro Sissoco Embaló mantém-se firme na sua intenção de avançar com a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, defendendo um sistema semipresidencialista com pendor presidencial. Apesar da resistência da classe política, o Presidente acredita que as mudanças são essenciais para modernizar o sistema político e fortalecer as instituições do Estado.
Enquanto o debate continua, a revisão constitucional permanece um tema central na agenda política do país, com o potencial de moldar o futuro da democracia guineense.
